O pré-candidato a prefeito de Sousa, Gilberto Gomes Sarmento (União Brasil), foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão, pagamento de multas e indenizações, conforme às sanções previstas no art. 312, caput, na forma do art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro. Clique AQUI confira a sentença na íntegra.
A ação penal foi julgada procedente pelo juiz André Vieira de Lima, da Justiça Federal da 8ª Vara de Sousa, que teve como autor o Ministério Público Federal, onde narra que, entre 12/11/2009 e 17/03/2011, o pré-candidato, na qualidade de Secretário Municipal de Saúde de Sousa, durante a primeira gestão do Prefeito Fábio Tyrone (PSB), teria, em tese, desviado o valor de R$ 252.000,84, em proveito da pessoa jurídica New Center Med LTDA (CNPJ 10.963.414/0001-70), administrada de fato por José Aldo Simões e Silva (falecido), no âmbito de repasses realizados pelo SUS à gestão municipal de saúde para realização de cursos de capacitação dos profissionais que integravam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Conforme a MPF, foi celebrada um contrato, nº 539/2009, entre a Secretária de Saúde a referida empresa para ministrar o curso “Heartsaver DEA e Basic Live Support (BLS)”, levando em consideração 120 profissionais, quando na verdade no SAMU de Sousa o número de profissionais seria de no máximo 31 profissionais. Em sequência, a secretária comandada por Gilberto Sarmento efetuou um pagamento, conforme o contrato nº 0174/2010, no valor de R$ 212.000,04, no decorrer do ano de 2010 e primeiros meses de 2011.
O órgão ministerial acrescentou ainda que os cursos, para os quais fora contratada a empresa New Center Med LTDA, não teriam sido devidamente ministrados, causando, assim, seu enriquecimento ilícito, em favor dos seus sócios, em prejuízo da administração pública. Nas investigações conduzidas pelos procuradores também apontaram que a empresa New Center mantinha como sede uma sala alugada numa clínica de propriedade de Gilberto Sarmento.
A condenação penal imposta em primeira instância ao pré-candidato no último dia 15 de abril do corrente ano, cabe recurso.
Fonte:Debate Paraíba
