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Após denúncia do vereador Josmá Oliveira, TCE determina que Prefeitura de Patos possibilite acesso com mais transparência

O Tribunal de Contas do Estado acatou denúncia do vereador Josmá Oliveira e determinou
à Prefeitura Municipal de Patos acesso desembaraçado a todas informações Contábil e Fiscal, sob pena de multa pessoal, na pessoa do prefeito Nabor Wanderley, pelo não cumprimento do que determinam a Lei 12.527/2011 e a Lei Complementar 131/2009, o que não vem ocorrendo desde o início da sua gestão .
O parecer do relator, Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, atendeu denúncia formulada pelo vereador do PL de Patos, Josmá Oliveira, prevendo multa pessoal, pelo não cumprimento do que foi solicitado pelo TCE.

E a respeito da sentença, declarou Josmá: “Sinceramente, não queria que chegássemos ao ponto de nos valermos de órgãos como o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. Mas é o que vem ocorrendo, em virtude da inoperância do atual governo municipal e ainda o fato de tentar burlar o próprio Tribunal, como bem assinalou o conselheiro Fernando Catão, atendendo as normas que regem a Divisão de Auditoria da Gestão Municipal . Simplesmente, Nabor Wanderley e auxiliares do setor jurídico, foram omissos, negligentes e usaram de má-fé para com o referido órgão estadual, o que acarretou a punição e a urgência em fazer o que é correto, dando clareza às informações que digam respeito ao destino do dinheiro que entra e sai dos cofres da edilidade. É mais uma ação que logramos êxito, pois significa verbas terem destino certo, não sendo utilizadas para benefício próprio, como pode vir ocorrendo. Não vamos afirmar, mas a não clareza nas despesas oriundas do poder executivo leva a essa suspeita e nós continuaremos vigilantes e jamais deixaremos de denunciar abusos administrativos, hoje algo normal nessa desastrosa administração pública de nossa cidade!”

Assessoria

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