A proposta de Orçamento Impositivo na Assembleia Legislativa da Paraíba, de autoria deputado estadual Nabor Wanderley (PRB), pode trazer sérios problemas para as políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado, nos próximos anos. Nesta semana, durante entrevista, o governador João Azevêdo (PSB) colocou as cartas na mesa sobre o que está em jogo e o porquê de a implantação do projeto ser tão delicada para o futuro do Estado, podendo, até mesmo, vir a comprometer a folha de pagamento.
Segundo João, o primeiro a ser afetado fatalmente com o orçamento impositivo é o Orçamento Democrático Estadual, cujas demandas públicas ficariam prejudicadas por falta de orçamento para supri-las. “A partir do momento que você cria um orçamento impositivo, você também está gerando um problema com o Orçamento Democrático. As demandas do ODE não poderão mais ser atendidas dentro do orçamento do próprio do estado porque não comporta, é questão financeira”, esclareceu.
O governador ainda alerta que até mesmo a folha de pagamento do funcionalismo público estadual poderá ser prejudicada com os desdobramentos da medida. Ele lembra que até agora a economia não cresceu e o governo federal sequer começou a fazer gestão.
“Não podemos imaginar um orçamento impositivo que leve em consideração a receita corrente líquida porque ela não é a receita que o estado dispõe para investir. Dentro dessa receita tem educação, tem saúde, tem imposto de renda, tem os convênios, então tem um conjunto de coisas que são descontadas. Existe uma outra receita que é a receita operacional liquida, que você pode começar a tratar, e o nível de investimento que nós temos é muito pequeno, então eu continuo a mostrar os dados. O estado não tem condições de ter emendas impositivas nesse momento porque a economia do país não cresceu, o governo federal não começou a fazer gestão, a direcionar suas políticas para os estados”, asseverou.
Para o governador, enquanto o governo federal, liderado pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PSL), continuar sendo uma interrogação, não há como os estados se programarem a longo prazo.
“Enquanto houver uma grande interrogação sobre isso, nós não podemos cometer a insensatez de um projeto que talvez não seja cumprido e que traga problemas futuros como atraso de pagamento de folha ou a não implementação de ações previstas dentro do ODE. Essa é a minha posição e eu tenho colocado reiteradas vezes. Nós temos que ter muito cuidado com as propostas, às vezes bem intencionadas evidentemente, mas que trarão grandes consequências para o Estado”, alertou.
A União, diferentemente do Estado, acumula todos os recursos e os concentra, tirando a parte destinada ao Orçamento Impositivo e destinando as demais, que é o que irá para os Estados.
“O Governo Federal simplesmente tira a parte e destina o restante, que vai impactar nos estados, porque será reduzido o repasse. A União tem esse poder, o estado não tem, o estado vive de transferência e isso (do orçamento impositivo) não é possível”, emendou.
Diante de todos os dados, o governo tem tentando mostrar ao parlamento essa visão do problema para evitar perdas para a população
“Nós temos que mostrar, e de uma forma muito clara, que os recursos não são de propriedade do governador nem de propriedade de nenhum ente, na verdade eles fazem parte de um conjunto que precisa ser direcionado para a demanda da população”, finalizou.
Márcia Dias
PB Agora
