A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALBP) aprovou o projeto de autoria do executivo que traz modificações na cobrança do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) na Paraíba.
O projeto aprovado na Assembleia prevê a isenção do IPVA de carros movidos unicamente por motor elétrico no estado da Paraíba e foi aprovado por unanimidade. Estados como o Rio Grande do Norte e Pernambuco já dão essa isenção há alguns anos.
O deputado Eduardo Carneiro se manifestou sobre o tema na Assembleia e elogiou a medida. Ele lembrou que esse tipo de veículo é benéfico ao meio ambiente.
A medida foi uma modificação da lei 11.007 de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências para adequá-la à legislação federal.
Projeto na Assembleia
Alguns veículos já tem isenção, como os veículos de Corpo Diplomático credenciado junto ao Governo Brasileiro, os veículos de propriedade ou posse de turistas estrangeiros, as máquinas agrícolas e de terraplenagem, táxi, veículos com potência de até 50 cilindradas, os veículos de fabricação nacional ou nacionalizados, de propriedade de pessoas portadoras de deficiência, ambulância, entre outros.
O projeto considera veículo automotor aquele dotado de mecanismo de propulsão própria e que sirva para o transporte de pessoas ou coisas ou para a tração de veículos utilizados para o transporte de pessoas ou coisas.
O IPVA incide sobre a propriedade de veículos automotores, uma única vez em cada exercício. Antes da mudança, na Paraíba, no primeiro ano, o IPVA é de 50%, mas o consumidor está buscando comprar em estados onde o valor é zero.
