A pauta do ano na Assembleia Legislativa da Paraíba deve ser encerrada nesta semana com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA-2024) com previsão de R$ 19,4 bilhões. Como verificado pelo ClickPB, a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência já aprovou desde a última quinta-feira (14) os Projetos de Lei n° 1.093/2023 e Lei n° 1.094/2023, encaminhadas pelo governador do João Azevedo, que instituem o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027, e que estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2024, respectivamente.
O relator das matérias foi o deputado Branco Mendes que votou favorável aos dois projetos de leis, afirmando que ambos atendem aos requisitos constitucionais da lei de Responsabilidade Fiscal e demais lei de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos.
O Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 é, na verdade, o planejamento governamental e contém as Diretrizes, Programas Temáticos, Objetivos e Metas do Poder Executivo para despesas, bem como, para programas de duração continuada e a garantia de políticas públicas durante o período.
Na Mensagem enviada à Assembleia, a Gestão Estadual destaca que o PPA da Paraíba articula uma visão de futuro com o objetivo de construir “uma Paraíba em boa governança, sustentável, inteligente e inovadora, com cidadania e respeito às diversidades e aos povos tradicionais”.
Caberá à Lei Orçamentária Anual (LOA) detalhar as despesas para cada ano de vigência do PPA aprovado hoje pela Comissão de Orçamento. O texto seguiu para ser apreciado em plenário pelos demais deputados em sessão ordinária. No caso do PL nº 1.094, em tramitação na Casa de Epitácio Pessoa, detalha as despesas de 2024.
Na mensagem da LOA 2024, o governador esclarece que o valor estimado da receita para o Estado da Paraíba totaliza R$ 19.428.000.000,00, o que representa o crescimento nominal de aproximadamente 10,165% em relação ao que estava previsto na lei orçamentária anterior.
