A Sttrans de Pombal já arrecadou R$ 600 mil e Sindicato dos Agentes de Transito e Fiscais de Transportes da Paraíba (SINAFIT) emitiu comunicado sobre cobranças de despesas junto ao MP e a atua situação de sucateamento do órgão.
COMUNICADO
O SINAFIT-PB (Sindicato dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transportes da Paraíba) cobrou novamente junto ao Ministério Público, com procedimento número 005.2019.000568, informações sobre despesas oriundas de recursos arrecadados com multas pela legislação de trânsito, que de acordo com o artigo 320 da lei 9.503/97 o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) deve ser gasto exclusivamente com investimentos em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Em levantamento de informações divulgadas no site da prefeitura foi possível identificar que de 2017 até o presente momento o município de Pombal arrecadou mais de 598 mil com multas por descumprimento a legislação de trânsito e o órgão encontra-se sucateado, com desgaste físico da sua sede, viaturas quebradas, fardamento dos agentes desgastados, ausência de fardamentos para os agentes novatos, que também ainda não foi ofertado curso de formação, ausência de reposição de equipamento para os agentes, ausência de sinalização nova e reposição de sinalização defeituosa, ausência da coordenação de educação para o trânsito, serviço esse obrigatório para todos os órgãos do sistema nacional de trânsito Art. 74 do CTB (código de trânsito brasileiro).
Fonte:Sinafitpb
