Uma candidata que disputou o cargo de auxiliar de serviços gerais no concurso público de Pombal realizado em 2011, venceu uma batalha na justiça local e teve garantido o direito de assumir a função, mesmo tendo ficado 109 posições atrás dos aprovados e nove ano após a disputa.
Liminar concedida na semana passada pelo juiz Mathews Francisco Rodrigues determinou a nomeação de Vanderlúcia Nunes dos Santos, classificada na 129ª colocação de um total de 20 vagas oferecidas.
Através do Advogado Admilson Leite Júnior, ela argumentou que teve o direito da vaga preterido (desprezado) após constatar que o município convocou até a 121ª posição, mas em 2015, ao abrir edital para novo concurso – oferecendo mais 9 vagas para o mesmo cargo -, o certame de 2011 ainda estava em vigor, quando deveria ter convocado os que estavam fila de espera.
“Temos que tal fato se mostra suficiente para autorizar a nomeação imediata da promovente [Vanderlúcia], haja vista que a administração, quando procedeu a nomeação do classificado na 121ª colocação do concurso de 2011, bem como quando abriu, ainda durante a vigência do certame de 2011, um novo concurso (2015) com o oferecimento de mais nove vagas de auxiliar de serviços gerais, demonstrou a necessidade de convocação de 130 dos cargos criados pela Lei Municipal no 1.487/2011, o que abrange a colocação da referida candidata na 129ª posição, tendo esta preferência de nomeação sobre os demais aprovados do concurso subsequente (2015)”, destaca o magistrado em sua decisão, à qual o Blog do Naldo Silva teve acesso.
A prefeitura ainda não foi notificada da liminar, mas a Procuradoria Jurídica informou ao Blog que vai recorrer da sentença.
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