O Tribunal de Contas da Paraíba através do processo numero 00889/24 de autoria do vereador Josmá Oliveira e também juntada com denúncias do vereador João Carlos Patrian, sobre supostas irregularidades em desvios de recursos no montante de 21 milhões de reais referente a impostos como ISS, ITBI, HABITE-SE e outros; do setor de tributos dos cofres da Prefeitura de Patos.
O relator do processo, o conselheiro Fernando Catão não ficou nada satisfeito com as alegações reportadas pelo prefeito Nabor Wanderley e seus secretários, onde todos entraram em grande contradição em suas respectivas defesas, onde os números informados não batem com os valores apontados pelo Tribunal de Contas.
Primeiro o prefeito diz que não houve prejuízos, depois um secretário desmente o prefeito e diz que uma parte do dinheiro já foi recuperada, mas ambos não conseguem comprovar ao Tribunal de Contas quanto é o montante recuperado e como o mesmo foi recuperado.
O conselheiro também comenta pontos e pedidos de documentos pedidos pelo Tribunal de Contas que não foram esclarecidos e repassados a corte de contas. A gestão do prefeito Nabor Wanderley insiste na tese que tudo foi um problema de Sistema, pois antes usavam um sistema da Publicsoft e hoje usam um outro sistema chamado Tributus de outra empresa, onde o tribunal perguntou e pediu cópias dos backups e parece que os mesmos não existem. O tribunal de contas também exigiu as informações dos demais servidores que acessavam o sistema e não só de alguns como foram enviados pela gestão municipal, além de outras informações que não ficaram claras e não convenceram os auditores do TCE/PB.
A auditoria do Tribunal de Contas foi instaurada a pedido do vereador Josmá Oliveira que solicitou uma auditoria completa sobre o caso, e que não acredita na hipótese de que somente uma pessoa tenha operado um esquema milionário como esse.
Diante da situação a corte de contas cobra informações considerando o montante inicial de R$ 9.884.738,17, que pode ser bem mais.
Conclusão auditoria inicial do TCE/PB
À vista do exposto, considerando o montante de R$ 9.884.738,17 (item 2.2.2.2.2 deste relatório), referente a baixas manuais indevidas que foram reativadas até a última informação obtida, e o período em que essas baixas ocorreram, entre 01/10/2021 e 28/08/2023, conforme indicado na fl. 53, durante o qual o Sr. Mirellio Alves de Almeida exerceu o cargo de Secretário de dezembro/2022 a outubro/2023, e a Sra. Meryclis D’Medeiros Batista Rangel, de janeiro/2021 a dezembro/2022; considerando ainda o valor esperado para recuperação, de R$ 2.165.513,53 (Doc. TC nº 57429/24 – fls. 3.003 e 3.004), e o montante não fiscalizado, de R$ 2.220.882,69 (item 2.2.2.2.2 deste relatório), cuja explicação foi solicitada abaixo ao atual Secretário, esta Auditoria opina pela procedência da denúncia e recomenda a notificação dos ex-gestores, Sr. Mirellio Alves de Almeida e Sra. Meryclis D’Medeiros Batista Rangel, bem como do atual prefeito, Sr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, para que apresentem suas defesas em relação aos pontos mencionados no relatório. Adicionalmente, esta Auditoria recomenda a notificação dos atuais Secretários de Receita e Administração Tributária e de Defesa do Consumidor (Procon) do Município de Patos, para que prestem esclarecimentos sobre os pontos destacados neste relatório, com ênfase especial nos itens 2.1, 2.2.1.1.2, 2.2.1.3, 2.2.2.2.2, 2.2.2.3.2, 2.2.4.3.2, 2.2.6.1.2, 2.2.6.2.2, 2.2.6.3.2, 2.2.6.4.2, 2.2.6.5.2, 2.2.7.1.2, 2.2.11.1.2, entre outros que se considerem pertinentes, relacionados ao Sr. Antonio Marcos Honório de Oliveira, bem como no item 2.2.12, referente ao Sr. Ítalo Torres Lima.
