A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei que determina a testagem para COVID-19 a cada 30 dias em todos os profissionais que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, independente de apresentarem ou não sintomas da doença. O PL 1.806/2020, que passou por modificações na Comissão, também determina que os profissionais afastados por contaminação por coronavírus não sofram prejuízos na sua remuneração. A pauta contou com a relatoria da deputada Pollyanna Dutra, presidente da CCJ, que exarou parecer por sua constitucionalidade.
Conforme a relatora da matéria, o projeto, que inicialmente abarcava apenas as categorias da saúde e da segurança pública, teve acrescentada uma emenda aditiva e quatro outros PLs apensados: 1.819, 1.835, 1.836 e 1.837. Desta forma, a matéria, que inicialmente tinha foco apenas nas categorias da saúde e da segurança pública, passou a determinar que todos os profissionais da linha de frente sejam testados a cada 30 dias no estado da Paraíba. “A realização de exames é imprescindível para detecção da contaminação pelo coronavírus nesses profissionais já que, neles, a incidência da contaminação é maior do que em qualquer outra área, tendo em vista que eles atuam na linha de frente da doença”, destacou a relatora da propositura.
Com os projetos apensados, a matéria também passa a versar sobre a proteção dos profissionais, caso haja contaminação pelo coronavírus. Conforme o novo texto do projeto, caso um profissional da linha de frente seja afastado por contrair a Covid-19, este não terá prejuízos na sua remuneração. “A matéria demonstra claro viés protetivo à saúde pública. Primeiramente por versar sobre a questão da testagem, um dos pilares da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o controle da doença, bem como por, agora, após todos os ajustes, também determinar que, em caso de afastamento, não haverá prejuízo na remuneração deste profissional”, acrescentou.
A matéria, que foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na reunião da CCJ, seguirá para apreciação do plenário da Casa de Epitácio Pessoa. Estiveram presentes na reunião da CCJ, além da deputada Pollyanna Dutra, a deputada Camila Toscano, o deputado Taciano Diniz e o deputado Tovar Correia Lima. Ao todo, a Comissão apreciou mais de 20 matérias legislativas durante a 8ª Reunião Extraordinária Remota.
Assessoria
