A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB, deputada Pollyanna Dutra, relatou, durante a 12ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada nesta terça-feira (11), matéria que visa à proteção das mulheres vítimas de violência na Paraíba. O PL nº 1.948/2020, relatado pela parlamentar, tem como finalidade garantir o sigilo, nos cadastros dos órgãos públicos do estado, de todos os dados das mulheres em situação de risco, decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, dos seus filhos e outros membros das suas famílias. A matéria foi aprovada por unanimidade na CCJ.
Em sua relatoria, a deputada Pollyanna Dutra pontuou a importância da iniciativa, que teve autoria do deputado Nabor Wanderley, e destacou o seu repúdio contra atos de violência contra a mulher na Paraíba. “Quero registrar o meu repúdio a essas ações ditatoriais e cruéis. Ontem, aqui na Paraíba, três mulheres foram vítimas de feminicídio simplesmente porque não queriam mais viver com seus maridos. De forma brutal, uma jovem recebeu mais de 30 facadas, e temos visto isso sempre nos noticiários da Paraíba. A gente não pode permitir que isso aconteça. Não podemos nos calar diante desses fatos”, declarou a deputada Pollyanna Dutra, relatora do projeto.
Após aprovação por unanimidade na CCJ, o PL 1.948/2020 segue para apreciação dos 36 deputados da Casa de Epitácio Pessoa.
Outros projetos
Além do PL 1.948/2020, a CCJ ainda aprovou diversos outros projetos com vistas à proteção das mulheres contra atos de violência. Da mesma forma, a deputada Pollyanna Dutra também já propôs diversas matérias com esse fim: proteger as mulheres vítimas de violência na Paraíba, sobretudo neste período de pandemia. Confira algumas delas:
REQ 8241/2020: Pollyanna solicita a criação de um canal de WhatsApp pelo qual a mulher possa fazer denúncias de violência e situação de insegurança.
REQ 8250/2020: Pollyanna pede realização e expansão de patrulha de prevenção à violência doméstica diante do aumento de casos de violência contra a mulher no período de pandemia.
