Os vereadores de João Pessoa aprovaram nesta terça-feira (09), o projeto de Lei nº 943/2022, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB), que proíbe a instalação de banheiros unissex em João Pessoa.
“O objetivo deste projeto de lei é proibir que estabelecimentos comerciais, prédios e espaços públicos, possam instalar e manter o funcionamento de banheiros coletivos unissex. Com efeito, inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade. Escolas e instituições também deverão vedar o uso do banheiro unissex coletivo”, diz um trecho da justificativa do projeto.
O projeto também traz que a proibição não se aplica a “banheiros família”, para uso de pais com filhos de até 10 anos, e nem a estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, desde que ele seja de uso individual.
O projeto agora segue para aprovação do prefeito da Capital, Cícero Lucena (PP).
Fonte:Política etc
