A partir de agora, as proposituras que possuam prejudicialidade identificada a partir da análise da Assessoria Técnica da Assembleia Legislativa não serão mais pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Epitácio Pessoa. A proposta é resultado da decisão colegiada nº 003/2019, de iniciativa da presidente da CCJ, deputada Pollyanna Dutra, que será a responsável por aprovar a análise da prejudicialidade das matérias. Para a deputada, a iniciativa dará celeridade e garantirá proposituras mais eficientes para a população do estado.
“Essa é uma prerrogativa do nosso regimento interno, que possamos fazer essa triagem das proposituras antes delas entrarem na Casa. Temos visto que várias proposituras gastam energia em projetos que acabam não tendo relevância para o povo da Paraíba. Então resolvemos, numa decisão colegiada, fazer uma triagem para que só entrem nessa comissão os projetos que sejam relevantes para a população do estado”, explicou.
A deputada revelou que há muitas matérias para serem apreciadas pela CCJ, inclusive reiterando que não será possível fechar a pauta antes do recesso do meio do ano. “Temos mais de 500 matérias para entrarem em pauta ao todo e agora que estamos próximos da posição número 200”, disse. “Trabalhamos muito, essa é uma característica marcante da atual legislatura, que vem mostrar ao povo da Paraíba que tem vontade de trabalhar e que o que fazemos aqui é uma construção coletiva”, finalizou.
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