Em matéria nacional, publicada na tarde de ontem (14), pelo Jornal O Globo, o deputado federal e presidente estadual do Republicanos na Paraíba, Hugo Motta foi citado como sendo um dos três parlamentares que estariam usando as emendas de comissão para irrigar suas bases eleitorais em um mecanismo que omite os verdadeiros responsáveis pelas indicações dos repasses. Segundo especialistas consultados pela reportagem do Globo, essa opacidade compromete o controle dos gastos públicos.
De acordo com a matéria, as emendas de comissão foram inchadas em 2023 após o fim do orçamento secreto — extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência quanto às indicações — e em meio às negociações da chamada “PEC da Transição”, que ampliou o Orçamento federal após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa modalidade, que não é de execução obrigatória, alcançou o valor de R$ 6,8 bilhões no ano passado. Para 2024, o Orçamento aprovado pelo Congresso previa R$ 16,6 bilhões para este tipo de despesa. O presidente vetou R$ 5,6 bilhões, deixando R$ 11 bilhões disponíveis. O corte deu início ao mais novo capítulo de tensão entre Executivo e Legislativo.
A reportagem cita que o interesse dos parlamentares era turbinar as verbas para suas bases em ano de eleição municipal. No dia 11 de janeiro, por exemplo, o prefeito de Pombal (PB), Dr. Verissinho, usou as redes sociais para comemorar a assinatura de um convênio de R$ 4,3 milhões para a pavimentação de ruas. Na publicação, deu o nome do responsável pela destinação da verba:
“Preciso agradecer ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) por tudo que tem feito por Pombal e por esse grande presente que ele deu para a nossa cidade”, disse Verissinho. A postagem acabou revelando o que não aparece em documentos: não há registro oficial de que o dinheiro tenha sido indicado por Motta para Pombal. O convênio foi assinado usando recursos da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado — da qual Motta, deputado, sequer faz parte.
Segundo ainda matéria, a professora de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane afirma que a possibilidade de rastrear os parlamentares que indicam os recursos e os beneficiários finais é tão importante quanto a necessidade de alinhar as emendas com o planejamento de políticas públicas. “A opacidade compromete o controle e favorece a lógica de que o parlamentar estaria quase como a sacar recursos privados em um banco qualquer — afirma. — O país precisa de uma reforma orçamentária que conecte a execução do orçamento público, de fato, ao planejamento. Sem isso não há qualidade do gasto público e impera o compadrio de curto prazo eleitoral”, disse.
Fonte: PB Agora
