Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), publicada na manhã desta quinta-feira (10), acatou o agravo de instrumento movido pelo Instituto São José, que gere o Hospital Padre Zé, para solicitar a renovação do contrato com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
A renovação estava suspensa devido a irregularidades observadas em prestações de contas da unidade de saúde.
Com isso, fica mantido o contrato para a manutenção de 100 leitos. Conforme apurou o ClickPB, a decisão que acatou o agravo de instrumento é assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Conforme apurou o ClickPB, ao longo da decisão, o desembargador cita que a suspensão do contrato entre a prefeitura de capital e o Hospital Padre Zé, devido à reprovação das contas anteriores da instituição, é algo que atinge não apenas a instituição.
“A punição atinge não só a instituição agravante mas, principalmente, a coletividade que depende dos serviços de saúde por ela prestados. Por conseguinte, viola o direito social à saúde protegido constitucionalmente (CF, art. 6º)”, diz, como observou o ClickPB.
Relembre o caso
Como trouxe o ClickPB, a manutenção dos mesmos que é feita por meio de verba destinada pela prefeitura da capital e estava prestes a ser suspensa já que as contas do Hospital Padre Zé, do último período sob a administração do Padre Egídio de Carvalho. A informação havia sido detalhada pela própria unidade de saúde, em nota divulgada à imprensa.
A renovação do contrato não foi efetivada por rejeição de contas. A Secretária de Saúde de João Pessoa informou através de nota que o Padre Zé teve as contas reprovadas pela Comissão de Licitação da Prefeitura e pela Controladoria Geral do Município, o que impede de receber recursos públicos.
A Secretaria de Saúde disse ainda, que manteve os repasses, mesmo diante do impedimento, em caráter excepcional.
O Hospital Padre Zé, em comum acordo com a Prefeitura, ingressou com ação judicial para manter os repasses.
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