Teve início na última sexta-feira o prazo para que o eleitor brasileiro que não votou nas últimas eleições regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral. Até o dia 6 de maio, quem não compareceu aos últimos três pleitos eleitorais deve procurar um cartório eleitoral e resolver a pendência, sob o risco de ter seu título eleitoral cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o título cancelado, o eleitor não pode, por exemplo, tirar passaporte e até ficar sem receber salário (veja todas as sanções no quadro).
A justiça considera “eleitor faltoso” quem não votou, nem justificou a ausência nos três últimos pleitos regulares ou suplementares, sendo cada turno considerado uma eleição. Assim, o eleitor que não compareceu às urnas, nem justificou, no 1º e no 2º turno da eleição 2018, já está com duas faltas. Se além destes, faltou a um único turno sequer, já está na lista dos faltosos, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (www. tre-pb.jus.br).
Para ficar em dia com a justiça, o eleitor deve conferir se seu nome consta nessa lista. Em caso afirmativo, deve se dirigir ao cartório eleitoral da sua cidade, portando RG ou documento oficial, com foto, que comprove a identidade do eleitor. Caso haja, também deve apresentar o título eleitoral (e-Título também vale); comprovante de votação ou justificativa e ainda o de recolhimento de multa (ou de dispensa de recolhimento).
O provimento, assinado em fevereiro pelo ministro Jorge Mussi, corregedorgeral da Justiça Eleitoral, também determina que, aos que se encontravam fora do país nos últimos três pleitos e que, por ventura, nem votaram nem justificaram o voto, estes deverão procurar o cartório eleitoral em até 30 dias a contar da data de retorno ao Brasil. Caso ainda não tenha voltado, deve enviar a justificativa pelos Correios.
Situação na Paraíba – De acordo com dados divulgados pelo TSE, a Paraíba tem mais de 16 mil eleitores que podem ter o título de eleitor cancelado, caso não regularize a situação junto à justiça eleitoral. Em todo o país, 2,6 milhões de eleitores correm o risco de perder o título. Com 6.216 faltosos, João Pessoa concentra o maior número de eleitores irregulares. Já Campina Grande possui 2.335 eleitores com pendência na Justiça Eleitoral. No ranking nacional, a Paraíba é o quarto estado com menor número de eleitores faltosos, atrás somente de Roraima, Acre e Amapá.
PBAgora
