O Sindicato dos Servidores Públicos do município de Lagoa, na Paraíba, se manifestou contra o Projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara Municipal que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores da rede pública local. O PL foi aprovado neste mês de outubro e, segundo a entidade, prejudica a categoria e a desvaloriza.
O Projeto de Lei é de autoria do prefeito Gilberto Tolentino Leite Júnior e altera a lei já existente desde 2011, ao reduzir a porcentagem de aumento salarial dos professores. Na nova proposta, o reajuste é de 7% na progressão vertical de uma classe a outra, perante os 20% praticados com a lei antiga.
O sindicato emitiu nota em que disse que essa mudança é absurda, baseada na falta de diálogo com a categoria. O órgão também denuncia que não teve acesso a cópia do projeto, antes que ele fosse avaliado na Câmara Municipal de Lagoa.
Além de alterar o índice de aumento no vencimento, o PL prevê que a mudança de classe e reajuste aconteçam somente após um ano de deferido o requerimento pela prefeitura ao servidor.
O advogado Admilson Leite Júnior, do Sindsel, considera esse trecho inconstitucional, levando em conta que o benefício por tempo de serviço é automático, e que não necessita de requerimento e período de ‘carência’.
O Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores Renato da Micaela (PSB), Francisco Rogério (Dodó-PRB), Daniel Carneiro (PRB), Jucélio Bandeira (PSB), Célio de Zeca (PSB), Rodrigo Linhares (MDB), Jediael Pereira (PSB) e José Egídio (Duda-PSDC). Somente a vereadora Marinalva de Oliveira (PSC) não assinou o PL.
O Blog do Naldo Silva procurou a assessoria da Prefeitura de Lagoa a qual informou que a mudança da lei deve-se a fatores orçamentários, “pois, se mantivesse a norma em vigor, poderia acarretar sérios impactos financeiros ao município dentro de alguns anos”.
