O empresário Josmá Oliveira enviou uma solicitação ao Ministério Público da Paraíba na manhã desta terça-feira, 13 de agosto, promovendo uma ação civil pública sobre o problema do Lixão de Patos. Ele pediu que fosse estabelecido um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Patos, cuja finalidade fosse solucionar esse velho problema que afeta constantemente o povo de Patos.
Veja abaixo e na íntegra o pedido do empresário
SR(A) PROCURADOR(A) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA CIDADE DE PATOS.
Com a devida vênia, Eu, Josmá Oliveira da Nóbrega, brasileiro, solteiro, empresário; residente a Rua do Prado, 306, Centro da Cidade de Patos. Portador da cédula de CPF OCULTADO e RG OCULTADO SSP/PB. Venho no exercício das minhas atribuições como cidadão de direitos e deveres na ordem jurídica e tendo em vista os recorrentes transtornos oriundos do fogo no lixão de Patos-PB, peticiono ao Ministério Público Estadual da Paraíba, com atribuições na comarca do respectivo município em questão (Legitimação ad causam), que promova uma ação judicial, por meio de uma ação civil pública, cuja atribuição está prevista no texto constitucional em seu artigo 129, inciso III, a fim de proteger direitos difusos, coletivos, o meio ambiente e tantos outros direitos da sociedade que estão sendo maculados e indisponíveis pela inércia de quem deveria, por competência e atribuição legal, proteger e cuidar. Assim, solicitando providências urgentes no que tange ao respectivo problema enfrentado (os recorrentes incêndios no lixão de Patos-PB) em decorrência da inércia do Poder Executivo Municipal de Patos, cuja atribuição é administrar o interesse coletivo juntamente com quem tem o dever de dispor do interesse público (Poder Legislativo Municipal), mas, assim, nada fazem.
Há anos a cidade de Patos vem enfrentando o problema do incêndio no lixão, que traz transtornos não só para seus cidadãos jovens e adultos, mas, principalmente, para crianças e idosos que são mais suscetíveis de problemas acarretados pela fumaça tóxica oriunda do fogo no lixão.
No último dia 12 de agosto de 2019, novamente, o lixão foi incendiado, no entanto com causas ainda desconhecidas, havendo, assim, uma grande probabilidade de ser um incêndio criminoso que traz sérios problemas para a cidade como o todo, haja vista que a fumaça cobre cerca de 50% ou mais de todo o território patoense, principalmente nas regiões leste e sul da cidade.
Como a localização do Lixão se encontra na região leste de Patos-PB, ou seja, à sua frente, e como os ventos sopram de leste para oeste, fica evidente que toda a fumaça segue esse percurso do vento (leste para oeste), adentrando em quase toda a sua totalidade.
Portanto, solicito que o Ministério Público da Paraíba promova uma ação civil pública a fim de solucionar tal problema enfrentado por nossa cidade, ou estabeleça um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Patos, cuja finalidade é impedir a continuidade da situação ilegal oriunda da inércia do Poder Executivo Municipal de Patos (os recorrentes incêndios no lixão), a fim de reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.
Patos 13 de agosto de 2019
Josmá Oliveira da Nóbrega
