O ex-prefeito de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, foi condenado por improbidade administrativa pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão, divulgada nesta terça-feira (20), determinou a suspensão de seus direitos políticos por três anos e o ressarcimento integral de R$ 199.491,49 ao erário público.
De acordo com o processo, o ex-gestor utilizou recursos de um convênio, que deveriam ser destinados à construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), para o pagamento de salários de servidores municipais. Lacerda alegou em sua defesa que, à época, a verba foi empregada em caráter emergencial para quitar a folha de pessoal, e que não houve prejuízo ao erário, pois os recursos foram devolvidos ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) em 16 de julho de 2015 e posteriormente utilizados na construção do CAPS.
Apesar das justificativas, o relator do caso, desembargador Aluizio Bezerra Filho, considerou que o ex-prefeito agiu de forma irregular ao desviar a finalidade dos recursos sem a devida autorização do governo federal, responsável pelo repasse. “O gestor público deve cumprir as regras legais que lhe são conhecidas e impostas, não havendo espaço para justificativas que contrariem o interesse público primário”, destacou o desembargador.
Francisco Sales de Lima Lacerda ainda pode recorrer da decisão.
