O prefeito de Lagoa Paraíba, Gilbertinho Leite esta fazendo a maior farra desafiando a justiça com atos que configuram-se ”nepotismo” contratando toda sua família; mãe, pai, irmãs, cunhado e ex-cunhado para diversos cargos na administração da cidade. Enquanto isso, a população sofre com falta de serviços públicos, emprego e saúde nesse tempo de pandemia, o prefeito acolhe os parentes na prefeitura com super-salários.
Uma verdadeira farra com o dinheiro público! *O município de Lagoa, é um dos muitos da Paraíba que sobrevivem com poucos recursos e muitos problemas enfrentados pela população em áreas básicas, como Saúde, Educação e Infraestrutura. A falta de empregos também é um problema para a população.
O que diz a lei: De acordo com a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública direta e indireta, em quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Os atos do prefeito Gilbertinho Leite estão em absoluta rota de colisão com o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como com o teor da Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal – STF”, apurou a investigação do Jornal O Portal e Site Lagoaemfoco. De acordo com a lei, o prefeito de Lagoa pode responder e ser condenado pela prática de ato de improbidade administrativa por nomear seus familiares para assumir diversos cargos de chefia no município sem possuir nenhuma qualificação para ocupar os mesmos para o qual foram nomeados.
