O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) foi acionado, através de denúncia de fato nº 001.2020.012.197, evidenciando atos praticados supostamente ilícitos pela Senhora Odaísa de Cássia Queiroga da Silva Nóbrega, Prefeita Constitucional do Município de São Domingos– PB, Francisco Nóbrega de Almeida – esposo da prefeita – atual secretário de finanças do Município de São Domingos- PB e a Empresa – AF Amaro & Felinto e Consultoria LTDA, devidamente qualificados na exordial.
A denúncia imputa-lhe a conduta descrita no art. 1, I, II e III do Decreto Lei 201/67 e art. 90 da Lei 8.666/93, por estar usando máquinas e servidores do município, ou remunerando os trabalhadores da obra com empenhos emitidos pela prefeitura para realizar obra licitada a empresa privada (supostamente fantasma), que está atuando na obra da construção de prédio da prefeitura com recursos próprios do município orçado em R$ 413.852,35 (quatrocentos e treze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), o que teria causado prejuízo aos cofres públicos. Clique aqui e veja a denúncia completa.
Na data de 13 de maio de 2020, a Sra. Odaísa de Cássia Queiroga da Silva Nóbrega anunciou o início de uma importante obra de construção do centro administrativo do Município de São Domingos- PB, com recursos próprios do município orçado em R$ 413.852,35 (quatrocentos e treze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos).
Obra que está sendo realizada nas vésperas da campanha eleitoral de 2020 e às pressas tendo como prazo para execução de apenas 90 dias;
Segundo a denúncia, alguns fatos curiosos estão acontecendo na execução da obra. A empresa ganhadora da licitação AF Amaro & Felinto e Consultoria LTDA, CNPJ: 29.107.599/0001-49, localizado a Rua Domingos de Medeiros, S/n, centro, Pombal-PB, CEP: 58840-000, não está presente na obra e os trabalhadores que estão executando a obra são todos empregados contratados ou recebem alguma verba pela prefeitura, conforme se pode observar pelos documentos anexos, (folha de pagamento e empenhos constantes no sagres-PB).
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A maioria do material que chega ao local da obra estaria supostamente sendo transportado por máquinas da prefeitura e carros locados pelo município de São Domingos- PB.
Outro fato citado na denúncia como estranho é que o secretário de articulação política da prefeitura Juan Douglas Nóbrega de Souza, que também é dono de uma outra empresa de construção, a empresa SD Construções e Serviços LTDA, juntamente com o seu irmão Silvino Nóbrega de Souza é que vem supostamente acompanhando a obra e realizando o pagamento dos trabalhadores.
A denúncia firma que há informações ainda que a empresa que ganhou a licitação não tem estrutura para tocar obra desse porte e tem se tornado conhecida como empresa que entra em licitações apenas com vendas de notas fiscais, as famosas empresas fantasmas.
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Cita a denúncia que há indícios que a Empresa – AF Amaro & Felinto e Consultoria LTDA seria uma empresa fictícia, servindo ao único propósito de fornecimento de notas fiscais “frias” pela participação irregular na presente licitação, fornecendo documentos para promover a lavagem de R$ 413.852,35 (quatrocentos e treze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos).
A denúncia aduz que o que vem ocorrendo na cidade de São Domingos de Pombal é o mesmo que ocorria na Operação Andaime deflagrada no Sertão Paraibano com repercussão nacional.
A obra seria, segundo o que consta da denúncia, então executada com as máquinas, veículos e mão de obra tudo custeada diretamente pelo Município de São Domingos de Pombal- PB, e os valores objetos do contrato seriam possivelmente desviados em benefício dos verdadeiros executores da obra.
A denúncia apresenta uma vasta documentação comprovando o possível esquema ilícito.
Fonte: Debate Paraiba
