O Governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), vetou o Projeto de Lei ordinária nº 19/2023 proposto pela deputada estadual Cida Ramos (PT), que tinha como objetivo eliminar a limitação de vagas para mulheres em concursos públicos no estado. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4).
A proposta apresentada pela deputada Cida Ramos visava corrigir uma disparidade percebida na oferta de vagas em concursos públicos, especialmente na área policial. A ideia central era assegurar que a seleção para tais cargos fosse baseada apenas na capacidade e aptidão dos candidatos, sem qualquer distinção de gênero.
No entanto, a Procuradoria Geral do Estado argumentou em sua justificativa de veto que a Constituição Federal permite, em determinadas situações e com devida fundamentação, a diferenciação por sexo em concursos públicos. A justificativa destacou que essa distinção é particularmente relevante em funções específicas nas áreas militares, onde há necessidades práticas que justificam a limitação de vagas para mulheres.
O texto do veto ressaltou que mais de 90% dos presos no Brasil são do sexo masculino, o que implica em características específicas necessárias para o ambiente militar. Questões relacionadas a dormitórios, banheiros, alojamentos, formação e outras atividades dentro do âmbito militar foram citadas como fatores determinantes para justificar a decisão.
“Essa necessidade ocorre justamente em algumas funções específicas nas áreas militares. No caso do Estado da Paraíba, ocorrem necessidades específicas previamente justificadas no âmbito militar, que impedem vagas ilimitadas para mulheres […]. Características próprias de dormitórios, banheiros ,alojamentos, internação, formação, detenção etc., nos quais o sexo do militar se torna relevante”, diz o texto do veto.
PortalSN1
Com informações do MaisPB
