Nesta terça-feira, dia 20, às 13h, acontecerá no Fórum Miguel Satyro, em Patos, um manifesto realizado por juízes, promotores, delegados, entre outros entes públicos, contra o Projeto de Lei 7596/2017, que dispõe sobre o abuso de autoridade, e que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14/8).
O juiz de direito Ramonilson Alves disse que tal projeto buscar inibir a ação de agentes públicos, notadamente juízes e promotores. E julgou a emenda como sendo um atentado aos juízes, já que prevê o questionamento de sentenças, mesmo quando respaldadas em provas concretas.
Ramonilson frisou que trata-se de uma tentativa de intimidar, processar e até mesmo prender juízes, pelo fato dos mesmos decidirem pela prisão de criminosos corruptos.
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