O Tribunal de Contas do Estado vem alertando os Municípios Paraibanos principalmente aqueles que decretaram Calamidade Pública por causa da Pandemia do Coronavirus (Covid19), portanto a dispensa de licitações para compras de produtos, e que observem a Lei da Licitação Pública.
Portanto, algumas Cidades da Paraíba receberam alerta neste nível, quando o TCE chama atenção dos Gestores para que observem que a dispensa de licitação, com base em estado de calamidade pública decorrente da pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19), para contratar aquisição de bens, prestação de serviços e execução de obras, precisa ter relação direta e específica com tal situação calamitosa e cumprir as formalidades legais, ao tempo em que a contratação generalizada pode desaguar em atos passíveis de responsabilidade nas esferas administrativa, civil e penal.
Entre os Municípios Paraibanos que o TCE emitiu alerta neste nível na sexta-feira (24), estão: Frei Martinho, Nova Palmeira, Olivedos, Picuí, São Vicente do Seridó, Água Branca, Aguiar, Bonito de Santa Fé, Cacimbas, Cajazeirinhas, Carrapateira, Catingueira, Condado, Coremas, Curral Velho, Desterro, Emas, Iguaracy, Imaculada, Itaporanga, João Pessoa, Livramento, Malta, Nova Olinda, Olho Dágua, Pedra Branca, Piancó, Pombal, Santa Luzia, Santana dos Garrotes, Santa Terezinha, São Bentinho, São Mamede, Serra Grande, Vista Serrana, e Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba.
Operação da Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Alquimia, que apura desvio de recursos públicos no município de Aroeiras. Investigações apontaram irregularidades na aquisição de livros educativos sobre o novo coronavírus. O material teria sido adquirido pela prefeitura por um valor 330% maior do que o comercializado na internet, ocasionando um prejuízo de R$ 48.272 aos cofres públicos. Cartilhas similares são disponibilizadas gratuitamente no site do Ministério da Saúde.
A Operação Alquimia conta com a participação da Controladoria-geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB). São cumpridos três mandados de busca e apreensão. As ações acontecem na casa de um investigado, na sede de uma empresa e na Prefeitura de Aroeiras. As ordens judiciais foram expedidas pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária em Campina Grande
