Uma decisão inédita na Justiça da Paraíba reconheceu o direito de um cachorro figurar como autor em um processo contra o Município de João Pessoa. O caso envolve o cão “Pelado”, cujo tutor acionou a Justiça alegando erro médico cometido por profissionais de uma clínica veterinária municipal.
A juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, foi responsável pela decisão histórica, divulgada nesta quinta-feira (13). “É a primeira vez que se aceita o animal doméstico como legitimado para figurar no polo ativo de ação no juizado fazendário”, destacou a magistrada.
Durante a audiência, houve questionamentos sobre a possibilidade de um animal atuar como parte do processo. A juíza, no entanto, decidiu que a ação poderia seguir com o cachorro como autor, desde que representado por seu tutor. “Ficou decidido pela possibilidade de o animal doméstico em questão, desde que devidamente representado, figurar no polo ativo desta demanda”, explicou.
