O estudante pombalense Igor Rafael Formiga de Almeida, de 17 anos, ganhou uma batalha judicial contra a universidade Unifacisa, de Campina Grande, e teve assegurada sua vaga no curso de Medicina, após ter negado o pedido de matrícula por parte da instituição de ensino, pelo fato de não ter concluído o ensino médio.
O Blog do Naldo Silva teve acesso à decisão tomada pela juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, da 8ª Vara Cível de Campina Grande, que concedeu liminar determinando que a universidade reserve a vaga até que o mesmo conclua seus estudos, no final deste ano.
Igor prestou o vestibular da Unifacisa e ficou classificado em 6º lugar, mas diante da ausência do certificado de conclusão teve o pedido negado.
Através do advogado Thyago Carneiro ele ingressou com a ação buscando que fosse autorizada a matrícula ou a reserva da vaga.
Para a juíza, a conclusão do ensino médio é o fator que permite a habilitação do estudante para o curso superior, não sendo exigida, no entanto, para a prestação das provas e aprovação no vestibular.
No entanto, destacou que o autor já concluiu mais de 50% do terceiro ano do ensino médio, com aprovação satisfatória em todas as matérias até o momento, além da aprovação no vestibular de medicina em excelente colocação, “o que demonstra capacidade intelectual”.
“Assim, faltando pouco tempo para a conclusão do ensino médio, não se mostra razoável obstar [impedir] a matrícula no curso para o qual foi aprovado”, escreveu a magistrada, concedendo a antecipação de tutela para que seja assegurada a vaga, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
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