O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, revelou que 43 prefeituras municipais estão sendo multadas devido ao atraso no envio de informações para o sistema “Sagres Diário”. Este sistema visa anexar eletronicamente, em até 24 horas do 1º dia útil subsequente à data do registro contábil, dados como empenhos, atos, receitas e gastos realizados pelos jurisdicionados.
Entre as prefeituras inadimplentes, destacam-se Barra de São Miguel, Boa Vista e São Vicente do Seridó, com 18 dias de atraso, seguidas por Bom Sucesso, Cuité e Nova Olinda, com 17 dias de atraso, entre outras. O conselheiro advertiu os gestores para o cumprimento dos prazos estabelecidos na Resolução Normativa 05/2017, ressaltando a importância do Sagres Diário como instrumento de transparência pública.
Na mesma sessão, foram aprovadas as contas de 2022 da prefeitura de Pedra Branca e da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, além de decisões sobre recursos e revisões de processos.
A 2440ª sessão ordinária híbrida do Pleno do TCE-PB foi presidida pelo conselheiro Nominando Diniz Filho e contou com a presença de membros do colegiado e do Ministério Público de Contas.
Fonte:PBAgora
