O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando uma denúncia contra a Prefeitura de Bernardino Batista, no Sertão paraibano, dando conta de que o repasse de mais de R$ 1,5 milhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não está sendo feito aos professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Conforme apurado, o valor não repassado, segundo a denúncia feita pelos vereadores Allisson Ruy dos Santos Tomé, Idiamim Bernardino de Abreu e Sebastião Estrela Batista, já chega a R$ 1.586.387,12.
A promotora de Justiça Patrícia Napoleão de Oliveira determinou que a Secretaria de Educação junte aos autos relatórios de auditoria, relatório de análise de defesa e eventuais acórdãos dos Processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) da Prestação de Contas Anuais da Prefeitura de Bernardino Batista, no ano de 2022.
Ao prefeito Antonio Aldo Andrade de Sousa foi dado um prazo de 15 dias para apresentar defesa.
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Fonte:ClickPB
