O ministério público da Paraíba, através da 4ª promotoria do patrimônio público da cidade de Patos, instaura abertura de inquérito civil para apurar a falta de transparência pública pela sonegação e não fornecimento de documentos e informações de interesse público através de solicitação realizada pelo vereador Josmá Oliveira.
A denúncia partiu do gabinete do vereador Josmá Oliveira, que fez a solicitações de documentos públicos nos setores do PROCON, ADMINISTRAÇÃO e outros setores e teve os pedidos negados. Segundo o vereador, a gestão sonega documentos públicos e descumpre a lei orgânica do município, a lei federal de acesso a informação, além de violar o artigo 37 da CF 88 no quesito princípio transparência.
O vereador ainda acrescenta que existe fortes indícios de irregularidades no PROCON de Patos, e com a sonegação de documentos, a gestão assina um atestado de culpa, pois estão tentando esconder coisas erradas.
Existe também irregularidades em outros setores, e também foi comprovada pela sonegação de documentos públicos, desta forma o vereador acionou o TCE/PB e MPPB exigindo de imediato o fornecimento dos documentos para que o mesmo faça a sua fiscalização, o vereador pede também a representação do Prefeito Nabor e secretários por Improbidade administrativa.
A falta de transparência pública é muito prejudicial para a sociedade, além de favorecer irregularidades com o erário público.
A documentação tramita no MPPB e pode ser consultada pelo numero º 001.2024.003142
Fonte: Diário do MPPB 25/06/2024 e Gabiente do Vereador Josmá Oliveira
