O Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo (PSB), assinou o decreto nº 45.716/2024 que indeferiu a solicitação da prefeitura municipal de Pombal para pavimentação asfáltica de algumas ruas do centro histórico tombado da cidade sertaneja. O documento foi publicado na edição do último sábado (26) do Diário Oficial do Estado.
O Decreto lei homologou a decisão do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais (CONPEC), órgão de orientação superior do Instituto de Patrimônio Histórico da Paraíba (IPHAEP) que indeferiu a solicitação da gestão municipal, conforme Ata da sessão ordinária do órgão realizada no dia 23 de setembro de 2024.
Para indeferir a solicitação da prefeitura de Pombal para asfaltamento de algumas ruas do centro da cidade, o CONPEC levou em considerado o argumento que a pavimentação em paralelepípedos existente faz parte da paisagem do centro histórico tombado, devendo esta ser preservada. “Sendo assim, não há possibilidade de mudança na pavimentação para asfalto”, conforme voto do relator do processo, o conselheiro Nicolas Schuindt de Andrade – PGE, acostado ao Parecer CAE 14.08.2023 e Parecer CAE 15.05.2024.
Na sessão do CONPEC que indeferiu o pedido compareceram os conselheiros: Afra de Paiva e Silva Soares – API, Andreza Sobreira Pimentel – CREA/PB, Arthur Nóbrega Gadelha – OAB/PB, Breno Vieira Crispim – IAB/PB, Francisco Cabral Aprígio – CAU/PB, Francisco Pereira da Silva Júnior – APL, Giovani da Silva Barcelos – IPHAN, Gustavo Castro do Amaral – SINDUSCON, Jean Patrício da Silva – IHGP, Joálisson Dias Cunha – FAMUP, José Farias de Souza Filho – PGJ, Maria Betânia Matos de Carvalho – SUDEMA, Nicolas Schuindt de Andrade – PGE, Ronilson José da Paz – IBAMA, Rossana Cristina H. de Oliveira – APAN, Victor Câmara Pessoa Rosendo – IPHAEP, e Umbelino Peregrino de Albuquerque – COMEG, sob a presidência de Tânia Maria Queiroga Nóbrega, Diretora Executiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP.
