O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) poderá não emitir mais empenhos, devido a restrições financeiras. Como observou o ClickPB, a informação consta em um documento protocolado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) do órgão.
No material, obtido em primeira mão pelo ClickPB, é evidenciado que “a diretoria de Administração e Finanças traz ao conhecimento de todos que, desde março de 2024, o DNIT vem solicitando oficialmente a ampliação do limite financeiro, demonstrando a necessidade de recursos adicionais em reuniões dedicadas a esse tema”.
Ainda conforme o ofício no SEI!, que é o sistema intranet do Dnit, a coordenação-geral de orçamento e finanças evidencia que “os limites mensais destinados ao Dnit, tanto para emissão de empenho quanto para a efetiva quitação das despesas (financeiro) foram insuficientes”.
O documento, obtido em primeira mão pelo jornalista Clilson Júnior, do ClickPB, é assinado pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Fábio Pessoa da Silva Nunes.
Ao longo do conteúdo é solicitado às superintendências do órgão em todo o país, que receberam ofício, que sejam “promovidos ajustes para redimensionar as necessidades orçamentárias e financeiras dos contratos, convênios e afins sob a gestão da diretoria”.
“Informa-se da impossibilidade de emitir novos empenhos, mas cabe ressaltar que há possibilidade de cancelar o saldo de uma nota de empenho já existente para abrir limite e realizar um reforço de outro empenho ou emitir um novo, em casos extremos e justificados”, traz um último ponto da nota.
Com isso, a realização de novas ações em todo o país por parte do Dnit poderá ser comprometida caso um ajuste orçamentário não seja feito no Dnit.
Entre estas ações, estão as melhorias em rodovias como a BR-230, que corta a Região Metropolitana de João Pessoa e está há mais de cinco anos em uma obra de triplicação.
O ClickPB disponibiliza o e-mail redacao@clickpb.com.br caso o Governo Federal deseje se pronunciar sobre o caso.
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Fonte:ClickPB
