O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, promulgou nesta terça-feira (12) a Lei 12.957/23, de autoria da deputada Cida Ramos, que institui a Política Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado. A lei leva o nome do jogador de futebol Vinicius Júnior, que foi vítima de ofensas racistas durante uma partida entre Real Madrid e Barcelona, em 2022.
A princípio, a nova legislação tem como objetivo o combate ao racismo nos espaços esportivos. Ao mesmo tempo, busca transformá-los em ambientes acolhedores para toda a comunidade esportiva. Nesse sentido, a lei prevê uma série de ações obrigatórias e facultativas. Em resumo, serão ações que envolvem a divulgação e a realização de campanhas educativas. Além disso, também haverá a interrupção e o encerramento de partidas em caso de manifestações racistas. Também a instrução dos funcionários e prestadores de serviços, a criação e a divulgação de medidas de acolhimento e auxílio às vítimas, entre outras.
Protocolo de Combate ao Racismo
Dessa forma, a lei também cria o “Protocolo de Combate ao Racismo”, que estabelece o procedimento a ser seguido pelas autoridades presentes nos estádios e arenas esportivas em caso de denúncia ou reconhecimento de conduta racista. O protocolo prevê que qualquer cidadão possa informar a situação às autoridades, que deverão comunicar ao juizado do torcedor, ao organizador do evento, ao delegado da partida, ao Ministério Público e à Delegacia de Crimes Raciais. Além disso, o protocolo determina que a partida seja interrompida pelo tempo necessário e, em caso de gravidade ou reincidência, seja encerrada totalmente.
A deputada Cida Ramos, autora da lei, afirmou que a iniciativa visa a garantir o respeito à diversidade e à dignidade humana nos espaços esportivos. Ela enfatiza que são locais de lazer, cultura e cidadania. A parlamentar também destacou que a lei homenageia o jogador Vini Jr, que é um exemplo de talento, superação e orgulho para o povo brasileiro.
A lei ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo. Isso deverá definir os detalhes de sua aplicação e fiscalização. A expectativa é que a política entre em vigor o quanto antes. Em síntese, que essa ação erradique os casos de racismo nos estádios e arenas esportivas.
