O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou na última terça-feira (31) o recurso da prefeitura de João Pessoa contra a paralisação das obras do Parque da Cidade.
Conforme visto pelo ClickPB, segundo a decisão do ministro, é obrigação da prefeitura e de particulares de realizar a recuperação de áreas degradadas com espécies nativas, visando garantir a proteção dos ecossistemas ameaçados, como a vegetação de restinga e cordões arenosos.
O ministro destacou que lagos, lagoas e áreas consideradas como Áreas de Preservação Permanente (APP) devem ser preservadas rigorosamente, com intervenções que possam acarretar em destruição ou soterramento sendo inadmissíveis.
