A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, Pollyanna Dutra, cobrou mais critérios na concessão de títulos, medalhas e homenagens na Casa de Epitácio Pessoa. Em pronunciamento durante a Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (17), a deputada destacou que o regimento interno da Casa regulamenta critérios específicos que não estavam sendo atendidos, mas que, a partir de agora, serão pré-requisitos para que esse tipo de propositura passe pela CCJ.
Pollyanna Dutra revelou que a legislação interna existente na Casa data de 1969. “A legislação da Casa, que data de 1969, estipula que só deverá ser concedida homenagem às pessoas com relevantes serviços prestados ao estado da Paraíba. São considerados serviços relevantes aqueles que promovam benefícios aos setores da economia, finanças, educação, saúde e correlatos”, explicou.
A deputada relevou que esse tipo de matéria tem sido recorrente, tomando esforços da Casa. Pollyanna ainda reforçou a importância da propositura de pautas relevantes para o povo da Paraíba. “Esse título não pode ser concedido a qualquer pessoa, é necessário ter critérios, pois isso é algo relevante, caro para nós. Iremos obedecer ao regimento interno existente na casa e faremos valer a lei de 1969 na CCJ. Dessa forma, acredito que teremos cada vez mais pautas relevantes propostas por essa legislatura”, completou.
