O TCE-PB acatou parcialmente uma denúncia de que diversos municípios paraibanos não estariam aplicando a Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) nos seus procedimentos de licitação.
Foram denunciados ao todo 56 procedimentos licitatórios realizados por 25 municípios.
O denunciante, de nome Reginaldo da Silva, alega que por não estarem praticando o que prevê a Lei 14.133, tais municípios estariam violando os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, que poderiam resultar em atos de improbidade administrativa.
Segundo a denúncia, esta prática estaria ocorrendo em Alagoinha, Alhandra, Araçagi, Areia de Baraúnas, Aroeiras, Barra de São Miguel, Desterro, Dona Inês, Gurinhém, Lagoa de Dentro, Lucena, Malta, Pedra Branca, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilõezinhos, Quixabá, Rio Tinto, Salgado de São Félix, São Francisco, São José de Piranhas, Solânea, Vista Serrana e Pombal.
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