Após o escândalo da “Farra da Gasolina”, a cidade de Pombal, administrada pelo prefeito Dr. Verissinho (MDB), entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a um contrato cavernoso, envolvendo a empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI-EPP e a prefeitura.
Quem estiver com o queixo caído, pode dar uma seguradinha no maxilar um pouco mais. O caso é escandaloso. A prefeitura assinou contrato com a Neo Consultoria e se comprometeu a pagar R$ 1,6 milhão à empresa apenas para que ela sirva de intermediária na compra de peças e manutenção dos veículos da frota. O fato é que mesmo que os veículos estivessem aos pedaços, o que o prefeito nega, seria dinheiro demais para tirar dos cofres públicos.
Os auditores do Tribunal de Contas do Estado, inclusive, sugeriram ao conselheiro relator da matéria, Nominando Diniz, a edição de uma Medida Cautelar para suspender o contrato. O pedido foi protocolado em 2018 e ratificado pelo Ministério Público de Contas, mas o conselheiro não decidiu sobre o assunto passados quase dois anos. Diniz foi afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça por suspeitas de recebimento de propinas.
Os auditores e procuradores do TCE ficaram de orelha em pé com a quantidade de ilegalidades em um único contrato. A legislação exige que haja pesquisa de preços para se definir a compra de uma peça automobilística. É preciso também que haja descrição do valor unitário dos produtos, além de zelo para evitar a quebra do princípio da impessoalidade na escolha dos fornecedores.
Em Pombal é o contrário. Para ser fornecedor, basta estar na lista da Neo Consultoria, contratada pela prefeitura. E o preço de cada produto? Não é preciso discriminar. Para os auditores, não houve no contrato, em nenhum momento, mostra de vantagem para o poder público. O critério menor preço não é observado no contrato firmado pela prefeitura.
*Subprocurador*
A avaliação do subprocurador Bradson Camelo é a de que “a licitação traz riscos potencialmente antieconômicos para a Administração Pública, pois, como bem apontou a Unidade Técnica, ao colocar uma empresa intermediadora entre o ente público e os fornecedores de peças, há um mascaramento de um possível favorecimento de determinado vendedor em detrimento de outros”.
