Por 4 x 1, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento na tarde desta terça-feira (18), decidiu manter o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) em liberdade, mas impôs algumas medidas cautelares.
Votaram favoráveis à manutenção da liberdade o ministro Sebastião Reis, que acompanhou Laurita Vaz no STJ para negar o pedido da PGR de decretar nova prisão de Ricardo Coutinho. Ele argumentou que, como denúncia contra o ex-governador já foi apresentada, encerrou-se a fase das investigações.
De acordo com o ministro, como Ricardo já deixou o governo, não teria capacidade de influenciar os atuais contratos de saúde e educação, focos dos desvios apurados na Operação Calvário.
Os ministros Antônio Saldanha e Nefi Cordeiro também votaram com a relatora.
“A ministra relatora afirmou não há elementos concretos que apontem continuidade de atividade criminosa. Não vejo riscos justificáveis para a prisão cautelar. Já tivemos buscas e apreensões e não há qualquer tentativa de atrapalhar colheita de provas e fuga”, afirmou Nefi.
O ministro Rogério Shcietti foi o único que votou pela negativa do Habeas Corpus.
As medidas cautelares que Ricardo terá que cumprir são:
– Comparecimento Periódico em Juízo
– Proibição de manter contato com os demais réus, exceto seu irmão.
– Proibição de sair da Comarca
– Afastamento de atividade econômica/financeira no Estado da Paraíba (esse mais aplicado aos empresários).
PBAgora
