Portaria de nº 70/2019 da Promotoria Cumulativa de Monteiro, determina apuração de possíveis irregularidades no processo de licitação realizada pela Prefeitura Municipal com favorecimento em tese de familiares da Prefeita, Anna Lorena Farias Leite Nóbrega, e do atual vice-prefeito, Celecileno Alves Bispo.
O procedimento Administrativo n.º 055.2019.000303 tem como noticiante, a Ouvidoria do Ministério Público que determinou o Promotor, Dr. Antônio Barroso Pontes Neto que iniciasse apuração dos fatos envolvendo familiares da prefeita, e do vice-prefeito nos processos de licitações na Edilidade Municipal, em tese favorecimento.
Em Julho deste ano, a Prefeita, Anna Lorena Farias Leite Nóbrega foi alvo da Operação Feudo do Ministério Público da Paraíba.
As investigações relativas a “Operação Feudo” foram iniciadas a partir de levantamento da CGU, que verificou indícios de irregularidades em licitações na Prefeitura de Monteiro (PB), mediante a contratação de empresas de um mesmo grupo familiar. Os valores empenhados, no período de 2015 a 2018, ultrapassaram R$ 93 milhões.
Investigações
Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que o grupo, formado por sete empresas, vinha atuando no cometimento de crimes contra a administração pública em diversos municípios da Paraíba. O modus operandi inclui a constituição fraudulenta de empresas para participação em licitações, frustrando o caráter competitivo e/ou para utilização em montagem de procedimentos para justificar contratações sem licitação.
A CGU, em auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou que o grupo investigado foi beneficiado em licitações e contratos correspondentes ao montante de R$ 5 milhões, nos exercícios de 2017 e 2018.
O Extrato da Portaria n.° 39/2019 do Ministério Público de Monteiro trás os seguintes nomes em tese familiares da prefeita e do vice beneficiados, e que serão investigados:
– Silvia Lourdes Mendes Caldeira, Normanda Cristina Feliciano, Francisco Felipe de Farias Leite Nóbrega, Erinaldo de Sousa Araújo, Celecileno Alves Bispo, Cayo Cesar Conserva Alves, Auto Posto de Combustíveis Princesa do Cariri, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega.
