A prefeita do Município de São Domingos, Adeilza Soares Freires (PL), determinou através do decreto n° 904/2023, publicado nessa terça-feira (05), a rescisão de contratos de prestadores de serviço e com as assessorias contábil, jurídica e técnica. Clique AQUI e confira o decreto.
No documento, a gestora municipal justiçou a medida alegando contingenciamento de despesas, a necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal das contas públicas, a readequação os contratos e de manter em dia a folha de pagamento.
Conforme o decreto, serão rescindidos, a partir de 20 de dezembro do corrente ano, todos os contratos por excepcional interesse público vigentes no município, exceto os lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Obras e Serviços Públicos, por abarcarem serviços essenciais, os quais serão rescindidos em 31/12/2023.
A prefeita também ordenou, por meio do desígnio, o encerramento em 10 de dezembro do corrente ano, todos os contratos de assessorias contábil, jurídica, técnica e suspendeu, a partir de 05 de dezembro do ano corrente, a realização de novas contratações temporárias, exceto quando a necessidade e o interesse público restarem comprovadamente em perigo.
