O Ministério Público de Contas da Paraíba requereu medida cautelar para impedir que a Prefeitura de Pombal realize “qualquer tipo de intervenção no conjunto ferroviário da cidade e garanta a guarda e conservação de parte dos trilhos e madeiras indevidamente retirados”.
Assinado por Manoel Antônio dos Santos Neto, Procurador-Geral do MP de Contas, e Marcílio Toscano Franca Filho, Procurador-Chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do órgão, o pedido foi encaminhado quarta-feira (4) ao conselheiro André Carlo Pontes, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).
André Carlo é o relator do Processo de Acompanhamento de Gestão 2020 da Prefeitura de Pombal, acusada de atentar contra o patrimônio cultural paraibano a partir da Estação Ferroviária local. O conselheiro já despachou o requerimento dos procuradores para a Auditoria do TCE examinar e tomar as providências “com a urgência que o caso requer”.
A representação aponta que na gestão do atual prefeito Doutor Verissinho, a prefeitura vem causando danos à Estação Ferroviária, bem arquitetônico tombado, retirando os antigos trilhos e fazendo reformas sem autorização. Além disso a prefeitura encerrou o fim do projeto cultural “Estação do Patrimônio” com a expulsão do grupo cultural Congos do interior da Estação, o que dificultaria o processo de registro desta manifestação imaterial junto ao IPHAN.
A Força Tarefa encaminhou ofício ao prefeito de Pombal e à diretora executiva Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), Tânia Maria Queiroga Nóbrega, mas apenas Verissinho respondeu o questionamento sobre os danos ao patrimônio:
“Os serviços realizados por esta edilidade municipal foram em trilhos secundários usados para manobra das antigas composições e que se encontravam em acelerado processo de decomposição, em sua grande maioria aterrados, com trilhos enferrujados e dormentes de madeira em franca decomposição causando constantes acidentes aos pedestres e motociclistas que transitam por aquela área. Na área principal foram realizados apenas serviços de limpeza. Como se observa, a ação adotada pela Prefeitura Municipal no entorno da estação ferroviária destina-se à segurança dos que usam a referida área, objetivando garantir plena acessibilidade, sem dano algum ao patrimônio histórico ou de interesse de terceiro, ressaltando que não há qualquer ação do poder público municipal na área de contenda, não havendo obra a ser paralisada, por ser ela absolutamente inexistentes”.
A Força Tarefa, contudo, afirma que o dano ao patrimônio é evidente e cita que o fato gerou, inclusive, o registro de um boletim de ocorrência em Pombal. ALém disso, pede que seja realizada diligência ao município de Pombal para quantificação do dano, responsabilização, bem como e, principalmente, estudo de viabilidade para restauração do bem.
Ao fim, a representação argumenta que “a descuidada intervenção da Prefeitura de Pombal no patrimônio ferroviário local sem a necessária anuência dos órgãos do patrimônio cultural atenta contra a história paraibana e a memória coletiva e requer a imediata expedição de medida cautelar para que o prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, mais conhecido como Dr. Verissinho, não realize qualquer tipo de intervenção no conjunto ferroviário da cidade e garanta a guarda e conservação de parte dos trilhos e madeiras indevidamente retirados.
Portal SN1 com Informação da Procuradoria.
