O Prefeito interino do Município de Patos, Antônio Ivanes de Lacerda entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Nesta terça-feira (17), o TCE emitiu alerta baseado no Relatório de Acompanhamento de Gestão, após encontrar várias inconformidades administrativas.
Baixo Desempenho da Administração Tributária Municipal.
2. Aplicações em MDE inferiores ao mínimo constitucional (25% das receitas de impostos e transferências de impostos)
3. Despesas com Pessoal e Encargos do Executivo Municipal acima do limite legal (54% da RCL), exclusive Contribuição Previdenciária Patronal (PN-TC-12/2007)
4. Despesas com Pessoal e Encargos do Município acima do limite legal (60% da RCL) .
5. Déficit na execução orçamentária
6. Baixa realização de Investimentos
7. Existência de retenções em favor do RGPS não repassadas
8. Existência de necessidade de financiamento ao RPPS, posto que suas receitas orçamentárias são inferiores as suas despesas orçamentárias
FONTE: Repórter PB
