A lista de contratados pela prefeitura que circulou nas redes sociais, despertou uma série de discussões nos mais diversos fóruns. E algumas dúvidas foram levantadas. A primeira delas é: a lista é verdadeira? A segunda, refere-se a contratações na atual administração ou em administração anterior? A terceira, do ponto de vista político é aceitável e comum este tipo de indicação?
Não ficou patente até agora se procede a origem das indicações, ou seja, se as indicações foram feitas realmente pelos vereadores que constam da lista. Também não ficou patente se a lista se refere à atual administração ou se a administração anterior. Com relação à terceira dúvida, há quem considere normal que os vereadores indiquem pessoas para serem contratadas ou nomeadas pelos prefeitos. Da mesma maneira que, governadores e presidentes nomeiam por indicação de deputados e senadores.
Mas aí surgem alguns outros aspectos que envolvem as indicações. O que é que está por trás de cada indicação. Quando indica alguém para o prefeito, o vereador quer só mostrar prestígio político? O vereador quer recompensar um cabo eleitoral ou eleitor importante? O vereador quer aumentar a renda familiar com a nomeação da esposa, de um filho ou de um parente próximo? Se a indicação é ”interesseira” envolve um aspecto ético, pois seria uma espécie de “toma-lá-dá-cá”. O prefeito agrada a um vereador, e o vereador tem o seu interesse satisfeito.
Isto teria, à primeira vista, um aspecto político e é como o veem todos. Esta é a prática em todas as esferas da administração. Uma atenuante disto seria a exigência de capacidade técnica para o exercício da função que será desempenhada. Isto serve de desculpa até para os casos de nepotismo, quando o executivo nomeia uma parente dele mesmo para um cargo. Outra atenuante seria o fato de a nomeação ser necessária e não atender apenas ao interesse político.
Entretanto, ao simples interesse político, se contrapõe o que na boa prática política é muito mais importante do que todos os aspectos considerados: o aspecto ético. A Constituição Federal, já no segundo artigo estipula que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Ou seja, no caso das indicações de candidatos a serem nomeados ou contratados se estaria estimulando a harmonia, mas se estaria comprometendo a independência.
E aqui vale lembrar, sem citar nomes, episódios comentados nos corredores da Câmara em passado recente. Um determinado vereador, que em tese participava da base de um prefeito, mudou de posição e passou a ser oposição, por que um filho seu que exercia um cargo comissionado, numa das mudanças de prefeito, deixou de ser aproveitado pelo novo prefeito. Outro caso apontado é de um vereador que sofreu retaliação por ter votado contra o prefeito em determinada matéria, com a exoneração de um amigo íntimo seu que exercia outro cargo comissionado.
Isto chama a atenção para um aspecto negativo destas indicações para cargos públicos. O vereador que indica fica comprometido com o prefeito, o prefeito que atende fica comprometido com o vereador. O vereador que tem um indicado seu exonerado retalia o prefeito deixando de votar matérias de iniciativa do prefeito. O prefeito passa a exonerar os aliados do vereador quando este deixa de atender as suas orientações.
Tais fatos representam uma quebra da independência entre os poderes. Isto, por que não se pode perder de vista que uma das prerrogativas e das obrigações do vereador é fiscalizar a administração. Se ele está comprometido com o prefeito, ele vai aprovar tudo que o prefeito quiser, mesmo que seja uma irregularidade, mesmo que seja prejudicial para a população, mesmo que seja danoso para a própria administração. Um vereador que só “balança a cabeça” não é um vereador “de fato”.
Por outro lado, o prefeito que “compra” um vereador, dá a impressão de que não está bem intencionado e quer um Câmara submissa. Vocês podem alegar que isso é uma prática comum. Pode e parece ser. Mas é uma afronta à boa pratica republicana, uma afronta ao espírito da Constituição Federal.
Na recente “briga” entre o atual governador João Azevedo e o ex-governador Ricardo Coutinho, estariam ocorrendo exonerações de aliados do ex-governador. Por que seria? Por incompetência dos indicados, por falta de confiança no desempenho deles ou por simples retaliação política?
Sugerimos que o ouvinte/leitor passe a considerar estes aspectos daqui por diante, principalmente no momento de escolher os seus candidatos. Qual a prática dos candidatos quando estão ocupando cargos públicos? Eles são independentes no desempenho de suas funções. Ou fazem o que lhe mandarem? (LGLM)
Reportagem de Luis Gonzaga Lima de Morais
