O promotor de Justiça, José Leonardo Clementino Pinto, em substituição cumulativa na comarca de Piancó, ofereceu, no último dia 11, denúncia à Justiça local contra o ex-prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto, e o empresário Jonielson Bento da Costa por supostamente fraudarem um processo licitatório realizado em abril de 2013, início de mandato. O certame, na modalidade Pregão Presencial, destinou-se à contratação de empresa voltada à prestação de serviço público de limpeza urbana da cidade.
De acordo com a denúncia que teve como base um inquérito policial, o prefeito e o empresário, que é sócioadministrador da empresa LC Consultoria, Assessoria e Tecnologia da Informação LTDA ME, teriam fraudado o certame mediante “ajuste e combinação” e desviado R$ 17,5 mil dos cofres municipais, valor que favoreceu a empresa e os próprios denunciados.
A suposta fraude foi detectada a partir de uma análise no edital do processo licitatório, que exigia das empresas interessadas em participar do certame, sob pena de não serem habilitadas, a comprovação de que possuíam condições técnicas (veículos automotores) para prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos em Catingueira, mas, mesmo apresentando declaração de que não disporia das condições exigidas, a LC Consultoria, Assessoria e Tecnologia da Informação LTDA ME sagrou-se a vencedora da licitação.
Conforme Leonardo Pinto na denúncia apresentada à Justiça, o ex-prefeito não apenas escolheu a pessoa jurídica que venceria a licitação, mas, também, “pode desviá-la em proveito próprio e também da empresa beneficiária, à medida que, com a dissimulação, o primeiro denunciado majorou, a pedido do segundo denunciado (fls. 212/213), o preço licitado, corroborando o dolo em fraudar a licitação e beneficiar a Empresa vencedora, sob administração do segundo denunciado”.
Outra pista de que a licitação foi um jogo de cartas marcadas estava apontada no pedido da empresa e a concordância de Albino Félix de aditamento no valor que inicialmente seria pago pela Prefeitura, antes mesmo dos serviços começarem, de R$ 17,4 mil para 21.750,00, um aumento de quase R$ 5 mil. No entanto, a LC Consultoria não iniciou os trabalhos de limpeza: realizou contrato de sublocação da empresa que ofereceu a segunda melhor proposta (R$ 17,5 mil) para realizar os serviços. Ou seja, a Prefeitura preferiu pagar mais caro a uma empresa ao invés de cancelar o contrato, uma omissão que pode ter esclarecido intenção dolosa do processo licitatório.
O Ministério Público pede que o ex-prefeito e o empresário respondão criminalmente com base no Art. 90 da Le n.º: 8.666/93 e Art. 1.º, inciso I, do Decreto Lei n.º: 201/67, na forma do Art. 29 do Código Penal, cuja pena varia de dois a 12 anos de reclusão. Albino Félix governou Catingueira entre 2013 e 2016. Ele é sobrinho do ex-prefeito Edvan Félix, que já foi preso por corrupção e ambos respondem a outros processos na Justiça, inclusive já com sentenças condenatórias por improbidade.
Fonte Folha do Vale
