Duas queixas-crime movidas pela deputada estadual Pollyana Dutra e seu esposo e prefeito de Brejo do Cruz, Francisco Dutra (Barão), contra o atual prefeito de Pombal, Verissinho, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), passarão a tramitar na comarca de Pombal após decisão do Supremo Tribunal Federal de que autoridades não detêm mais o foro privilegiado, caso os crimes cometidos não tenham sido no exercício do cargo e em função do mesmo.
Pollyana e Barão ingressaram com as ações acusando o gestor pombalense de cometer crimes de calúnia e difamação, por conta de uma entrevista concedida à rádio Maringá, em agosto de 2017, onde Verissinho os acusou de irregularidades na obra do esgotamento sanitário de Pombal e que a empresa responsável pelo serviço seria de propriedade do prefeito de Brejo.
O Blog do Naldo Silva teve acesso em primeira mão à decisão tomada pelo relator das ações no TJPB, juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, que julgou a Corte estadual incompetente para analisar os casos e os remeteu para a comarca local.
Na citada entrevista, Verissinho negou que tenha proibido a empresa (ConsBrasil) de concluir o serviço e que teria acionado a polícia para impedir o trabalho.
“Isso é mais uma inverdade dita, como faço questão de dizer, pela ex-prefeita cara de pau e atriz de terceira categoria na arte de transformar mentira em verdade. Nós nunca colocamos a polícia atrás de construtor da obra de saneamento não, porque se a gente fosse botar a polícia, a gente ia botar a polícia pra ir atrás do esposo dela, que toda Pombal sabe e viu, e não adianta desmentir, toda Pombal sabe e viu que nos meses de outubro depois da eleição, novembro e até o dia 26 de dezembro, quem tomou de conta da obra de Pombal abertamente pra todo mundo ver, foi exatamente o esposo da prefeita, o senhor Francisco Dutra, conhecido como Barão”, disse.
O prefeito pombalense também afirmou que quem mandou escavar, enterrar, fazer, tirar e desmanchar com suas máquinas, com seus carros, e com seus funcionários foi Barão.
“Lembrando a você que o convênio do esgotamento sanitário já havia sido encerrado em 2015. Em agosto de 2015 a Funasa, devido a irregularidade confirmada pela Controladoria Geral da União já havia encerrado o convênio da obra, então não era pra mais se fazer nada, tudo que eles fizeram aqui foi de uma maneira ilegal, ou seja, tentando consertar alguma coisa que não estava certa”.
Verissinho voltou a dizer que “se fosse botar a polícia, atrás de alguém por causa dos buracos do calçamento eu não ia botar em cima do construtor, eu ia botar em cima do esposo da prefeita, que a gente já sabia que todo o tempo ele foi o chefe dessa obra, só que em outubro, novembro e dezembro realmente ele mostrou a cara”.
“Ele fez questão de ir pra todas as ruas de Pombal para que o povo visse que ele era o dono da obra e que ele era quem dava ordem, desmanchava, mandava fazer, cavava, entupia, fazia tudo isso”, declarou.
O casal “Dutra” alega na denúncia que as acusações realizadas por Verissinho foram graves, afetaram diretamente a honra e a imagem dos dois e realizadas em programa radiofônico de forma imotivada .
“A atitude incoerente e descabida do querelado [Verissinho] gerou grande repercussão por todo o Estado, configurando atitude ilícita que merece reprimenda por parte do judiciário”, argumentaram.
“Ocorre que, compulsando, atentamente, o presente processo, entendo tratar-se de crime que não guarda relação com o exercício do mandato de Prefeito, eis que a hipótese é de supostas ofensas proferidas pelo Prefeito, como cidadão, aos Querelantes [Pollyana e Barão]. Pelo exposto, e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, declino da competência para processar e julgar este feito, e determino a sua remessa à Comarca de Pombal/PB, a quem compete processar e julgar o processo”, escreveu o magistrado.
Blog do Naldo Silva
