O objetivo é convocar esses concessionários de serviço público e os demais beneficiários que necessitam de autorização para transporte de passageiros, estudantes, fretes (carga e descarga) e ainda carro de som, para regularização de situação cadastral, isso de acordo com as legislações em vigor, para regularização de situação cadastral (Renovação do Alvará).
Os proprietários desses veículos devem comparecer à sede da STTRANS, localizada na Rua Horácio Nóbrega, no bairro Belo Horizonte, até o dia 31 DE JANEIRO DE 2021, das 07h às 13h, munidos de cópia do CRLV, CNH, comprovante de residência, contrato de arrendamento (se necessário) e último alvará.
Os veículos deverão, obrigatoriamente, passar por vistoria realizada pela Superientência de transporte.
O concessionário que não comparecer para renovação do alvará, terá imediatamente e automaticamente o referido alvará revogado. A STTRANS tem o objetivo, com essa chamada pública, de evitar o tráfego dos veículos clandestinos.