O prefeito de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, teve denúncia acatada, por meio da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a partir da apresentação do vereador Rodrigo Alessandro Dantas, e outros, em 01 de agosto de 2023.
De acordo com denúncias, o prefeito sãojoanense teria realizado a contratação de supostas empresas de fachada com o objetivo de burlar a lei e não realizar concurso público, neste ano de 2023.
Assim, prossegue a denúncia, foram contratadas, de forma irregular e por valores significativos, algumas cooperativas do Estado do Ceará para prestação de serviços de locação de mão de obra, numa flagrante desobediência do teto de 54% de gastos com pessoal, que é imposto pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim, a Ouvidoria do TCE emitiu despacho, através de documento n. 81811/2023, datado de 01 de agosto de 2023, subscrito por Enio Martins Norat, Coordenador da Ouvidoria do TCE, que recebeu como denúncia o teor das declarações do vereador.
A denúncia foi remetida, acompanhada do vasto acervo documental que a instrui, para análise do relator, o Exmo. Sr. Conselheiro do TCE, Oscar Mamede Santiago Melo, que proferiu despacho encaminhando a documentação para a DIAGM IV – Divisão de Auditoria da Gestão Municipal, que deverá emitir o seu relatório para, então, o conselheiro apreciar o pedido de medida cautelar, podendo o contrato da cooperativa ser suspenso, até a decisão final do TCE.
Abaixo, segue o teor da denúncia:
Fonte CZ
