O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou até o dia 30 de outubro o prazo para apresentação da defesa do ex-prefeito da cidade de Princesa Isabel, Domingos Sávio Maximiano Roberto, relativa a processo de desvio de verba pública.
Segundo a denúncia que deu origem ao processo, o funcionário público Eriovaldo Freire teria praticado omissão de empenho, liquidação, revisão da folha de pagamento e processamento dos pagamentos das despesas públicas, através do toquem do prefeito e tesoureiro.
Ainda segundo a denúncia, o funcionário procedeu de forma fraudulenta junto ao sistema de informação fiscal federal de tributos (imposto de renda), gerou informações de pagamentos e retenções em seu benefício e de sua esposa (ambos servidores públicos), com o intuito de se beneficiar de retenções tributárias, no momento da emissão da declaração do imposto de renda anual.
Também foi constatato que houve desvio de verba pública, através de gratificações indevidas
no valor de R$ 37.600 , e outro desvio no valor de R$ 172.591,20, através de registros “a regularizar”, desprovido de comprovação documental.
Fonte:ClickPB
