O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) intimou a prefeita de Karla Pimentel após constatar irregularidades na contratação do Instituto Consulpan para realização de concurso público. Além do disso, o órgão determinou a suspensão cautelar do atos referentes ao acordo firmado entre prefeitura e banca organizadora. O concurso da prefeitura do Conde disponibilizava cargos com salários entre R$ 1.320 e R$ 3.335,94, com 145 vagas, sendo 142 para ampla concorrência e cinco para pessoas com deficiência (PcD).
O município de Conde contratou o Instituto Consulpam pelo valor de R$ 290 mil, com dispensa de licitação. No entanto, como cita Sheyla Barreto Braga, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba, a prefeita Karla Pimentel contratou a Consulpam Consultoria para organizar o concurso ignorando completamente o fato de que a empresa estaria envolvida em várias irregularidades relativas à falta de transparência e outras inconformidades na execução dos certames.
Outro ponto questionado pelo TCE foi o valor arrecadado com as inscrições, estimado em R$ 290 mil, ser integralmente repassado para a Consulpan, sem que se tenham tido critérios para avaliar quais despesas do concurso seriam condizentes com a receita pública arrecadada. Desta forma, os técnicos do TCE consideraram falta de transparência e na discriminação de gastos com o valor arrecadado.
Além disso, no contrato não consta a possibilidade da arrecadação das taxas superarem o montante de R$ 290 mil. Na realidade, foi justamente o que aconteceu. O valor total estimado em 3 mil inscritos não se confirmou, porque houve quase 8 mil inscriçõs, bem mais do que o dobro. A arrecadação foi de R$ 355.175,00 mil, valor bastante superior ao montante acordado pela empresa e prefeitura.
O TCE detectou no sistema Sagres o pagamento à CONSULPAM do montante de R$ 446.256,00 mil ausentes de qualquer justificativa plausível por parte do município. Diante da denúncia, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo convocou a prefeita Karla Pimentel para apresentar defesa.
Veja denúncia:
PortalSN1 com informações do Fonte83.
