O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu o prazo de 15 dias para a gestora do Instituto de Previdência de Princesa Isabel, Rejane Maria dos Santos, prestar esclarecimentos sobre irregularidade detectadas na prestação de contas do ano de 2019.
Entre os diversos pontos contestados pelo órgão está a divergência entre as informações prestadas no que diz respeito ao reconhecimento de dívidas da Prefeitura junto ao RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) no valor de R$ 14.246.348,91.
Ainda segundo o Tribunal, há inconsistência na classificação das receitas recolhidas, a título de aporte, pelo RPPS. Também não houve identificação do recebimento de aportes financeiros no valor de R$ 82.000, o que não confere com o que foi declarado pelo gestor ao Sistema de Previdência do TCE/PB.
Na lista de irregularidades ainda segue a ausência de instrumento formal que tenha designado o gestor de recursos do RPPS, também aplicações financeiras realizadas superiores a 20% do valor total das aplicações realizadas.
