O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (6), as contas anuais da prefeitura de Patos, relativas ao exercício de 2019, geridas pelos ex-prefeitos Bonifácio Rocha de Medeiros, Francisco de Sales Mendes Junior e Antônio Ivanes de Lacerda.
As contas de Bom Sucesso, remanescentes de 2016, também foram reprovadas, com imputação de débito no montante de R$ 147.631,00, ao então prefeito, Ivaldo Washington de Lima.
A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE, em sessão ordinária híbrida, com a presença de conselheiros e servidores da Corte, além de representantes dos municípios envolvidos.
O relator das contas de Patos foi o conselheiro Fábio Nogueira, que apontou inúmeras irregularidades apuradas pela Auditoria, destacando as principais, e que ensejaram a reprovação das contas, a exemplo do elevado déficit financeiro e orçamentário, excesso de contratações temporárias, ausência de repasse das contribuições previdenciárias e pagamento de gratificações sem amparo legal.
Seguindo o voto do relator, a Corte entendeu pela aplicação de multas aos ex-gestores no valor de R$ 8 mil, exceto, para Antônio Ivanes de Lacerda, já falecido. No entanto, ficou decidido que o TCE vai instaurar um processo de inspeção para apurar pagamentos à empresa Prime Consultoria, referente à aquisição de combustíveis, em valores que chegaram a R$ 285 mil.
As contas municipais de Triunfo e Prata, relativas a 2021, foram aprovadas pelo Pleno do TCE.
Análise
A reprovação das contas dos três ex-prefeitos de Patos é um fato grave, que demonstra a falta de transparência e de controle na gestão pública municipal.
As irregularidades apontadas pela Auditoria do TCE são significativas e podem causar prejuízos aos cofres públicos.
É importante que os gestores públicos sejam responsabilizados por suas ações, para que não se repitam casos como esse.
A população de Patos também deve acompanhar de perto a gestão municipal, para exigir transparência dos seus representantes.
Fonte: Marcelo Negreiros com informações do TCE
