O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta terça-feira (22), um alerta direcionado à Prefeitura Municipal de Pombal, sob a responsabilidade do prefeito Abmael de Sousa Lacerda. O alerta foi motivado por riscos identificados no gerenciamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), conforme consta no Relatório de Acompanhamento da Gestão. O documento faz parte do processo TC 03547/24 e foi emitido para garantir que a administração municipal adote medidas corretivas ou preventivas necessárias para evitar falhas no programa.
De acordo com informações obtidas pelo Portal REPORTERPB, o relatório do Grupo de Apoio à Fiscalização e Acompanhamento de Obras e Serviços (GAOP) do TCE-PB identificou riscos na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, com foco específico no impacto que essas falhas podem causar no desempenho do programa CNCA. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como objetivo garantir que as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, e o mau gerenciamento de recursos e atividades pode comprometer diretamente esses resultados.
O conselheiro Fernando Rodrigues Catão, relator do caso, destacou a importância da atuação proativa da Prefeitura de Pombal para sanar as inconsistências apontadas no levantamento técnico. Segundo ele, a adoção de medidas corretivas urgentes é essencial para que o município possa alcançar as metas educacionais previstas pelo programa, sem comprometer o desenvolvimento das crianças atendidas.
Ainda de acordo com fontes ligadas ao Tribunal e consultadas pelo Portal REPORTERPB, a Prefeitura de Pombal terá que justificar as ações que estão sendo implementadas para evitar o comprometimento do programa. O alerta emitido é uma medida preventiva, buscando a correção de possíveis falhas antes que haja maiores impactos no âmbito educacional e orçamentário do município.
Fonte: Repórter PB
